O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial. É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

Licenciamentos ambientais tais como OUTORGA, AAF e outros para pessoas físicas e jurídicas junto aos órgãos IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas); FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) ,IEF (Instituto Estadual de Florestas) e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).